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Suspensão Temporária de Recolhimentos do FGTS para Empregadores no Estado do Rio Grande do Sul


Fonte: Site do Google

O Ministério do Trabalho e Emprego, em consonância com o estado de calamidade pública anunciou a suspensão temporária dos recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para empregadores situados em municípios do Estado do Rio Grande do Sul.

A medida, autorizada pela Portaria MTE nº 3.553, de 23 de outubro de 2023, abrange as competências de outubro de 2023 a janeiro de 2024 e engloba os seguintes municípios:

  •  Arroio do Meio,
  • Bento Gonçalves,
  • Bom Jesus,
  • Bom Retiro do Sul,
  • Colinas,
  • Cruzeiro do Sul,
  • Dois Lajeados,
  • Encantado,
  • Estrela,
  • Farroupilha,
  • Guaporé,
  •  Lajeado,
  • Muçum,
  • Paraí,
  • Roca Sales,
  • Santa Tereza,
  • São Valentim do Sul,
  • Serafina Corrêa,
  • Taquari e Venâncio Aires.

De acordo com a portaria, os depósitos referentes a este período suspenso deverão ser realizados em até 6 parcelas, a partir da competência de março de 2024. O agente operador do FGTS terá a responsabilidade de definir os procedimentos operacionais para os empregadores.
A medida visa proporcionar alívio financeiro aos empregadores em regiões afetadas pelo estado de calamidade pública, permitindo-lhes focar na recuperação e reconstrução após os eventos adversos ocorridos recentemente no Estado do Rio Grande do Sul.
Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, fornecendo assistência imediata. O Ministério do Trabalho e Emprego continuará monitorando de perto a situação e tomando medidas necessárias para apoiar os trabalhadores e empregadores afetados.

Acesse a portaria na íntegra, clique aqui.

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