Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos gestores municipais que os agricultores familiares terão direito ao desconto de até R$ 15.000,00 por beneficiário na contratação de crédito de investimento. A medida beneficia produtores de 92 Municípios do Rio Grande do Sul listados no Decreto 11.730/2023. A regulamentação da medida foi definida por meio da Portaria Interministerial dos Ministérios do desenvolvimento agrário e agricultura familiar e da fazenda 4/2023.

Os agricultores familiares poderão, até 29 de dezembro de 2023, contratar nos agentes financeiros as linhas Pronaf Mais Alimentos ou Pronaf Bioeconomia para aquisição de animais para reposição de rebanhos ou criações, para recuperação de solos e pastagens, para reforma e/ou aquisição de máquinas, equipamentos, construções e instalações rurais danificadas ou destruídas pelos eventos climáticos extremos.

Para ter direito ao desconto os produtores rurais deverão comprovar as perdas sofridas à instituição financeira por meio de laudo técnico emitido por profissional de assistência técnica rural. Além disso, o produtor deve apresentar termo de responsabilidade declarando perda na estrutura produtiva igual ou superior a 30% e a não contratação de crédito com direito ao desconto em outra instituição financeira.

A área técnica de desenvolvimento rural da CNM destaca a importância da medida visando reestruturar as atividades produtivas dos pequenos produtores afetados pelos extremos climáticos no Rio Grande do Sul, entretanto tal medida deveria ser estendida a todos os Municípios impactados pelos eventos climáticos extremos ocorridos em setembro de 2023 e reconhecidos pelo governo federal.

Para saber mais sobre os efeitos negativos dos extremos climáticos na agropecuária acesse o Estudo Técnico “Prejuízos da agropecuária nos últimos 10 anos”, disponível aqui.

Foto: Secretaria de Agricultura RS