Em mais uma articulação para recolher as 27 assinaturas mínimas para que a sugestão solicitada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e protocolada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023 comece a tramitar no Senado, o presidente Paulo Ziulkoski se reuniu com o senador Hamilton Mourão (Republicanos – RS). O encontro ocorreu nesta segunda-feira, 22 de abril, no escritório regional da entidade municipalista em Porto Alegre.

Na ocasião, o líder municipalista enfatizou a urgência da inserção do pedido da CNM ao texto da PEC 66/2023, que trata da desoneração da folha de pagamento dos Municípios e de outros pedidos da Previdência. O senador pelo Rio Grande do Sul foi mais um parlamentar a se sensibilizar com a situação dos Municípios e reforçou o seu apoio à emenda da CNM. Além dele, até a tarde desta segunda-feira, o movimento municipalista já recolheu as assinaturas dos senadores Alessandro Vieira (MDB-SE), Lucas Barreto (PSD-AP), Ireneu Orth (PP-RS), Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP), Confúcio Moura (MDB-RO) e Izalci Lucas (PL – DF).

Dessa forma, para que a emenda seja analisada pelo Plenário do Senado, serão necessárias mais 20 assinaturas. Na semana passada, o  senador Alessandro Vieira protocolou emenda de plenário (Nº SF/24378.73921-08) a pedido da Confederação em substituição à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, modificada pelo relator. Se a emenda for aprovada pelos senadores, pode representar uma conquista de quase R$ 500 bilhões para os Municípios.

Pleitos da Previdência
A emenda apresentada pela Confederação propõe um parcelamento especial das dívidas dos Municípios junto ao RGPS e aos respectivos RPPS; novo modelo de quitação de precatórios pelos Municípios e a desvinculação das receitas dos Municípios. A proposta da CNM também trata da desoneração da contribuição para o RGPS de todos os Municípios; equiparação das regras de benefícios dos RPPS municipais às da União, bem como a   solução de impasses interpretativos da legislação de aporte e monetização de ativos para o equacionamento do déficit atuarial dos RPPS e acerca da contribuição para o Pasep.

Apoio dos prefeitos
Na sexta-feira, 19 de março, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, encaminhou mensagem aos prefeitos de todo o país pedindo a cada gestor para entrar em contato com o senador do seu Estado. No texto, o líder municipalista enfatiza a importância do recolhimento de assinaturas suficientes para a emenda ser analisada pelos senadores. “É fundamental que o prefeito e a prefeita peçam que o seu senador assine o pedido de incorporação da nossa emenda à PEC 66/2023. Destaco que essa solicitação seja feita o quanto antes”, reforçou o líder municipalista.  Confira aqui a íntegra da emenda apresentada ao senador.