Entre abril e maio de 2023, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) realizou uma pesquisa para a elaboração de diagnóstico sobre a gestão tributária dos municípios gaúchos, tendo como base a resposta das 497 cidades do RS. O levantamento foi realizado através de questionário submetido e respondido pelos municípios que expuseram seus pontos fortes e dificuldades.

O estudo é importante para as prefeituras construírem e manterem uma máquina administrativa eficiente e eficaz na administração tributária. De modo geral, o diagnóstico apresenta que os municípios menores possuem maiores dificuldades de se adequarem às normas vigentes e de desempenharem um trabalho de gestão tributária com qualidade semelhante à de outras localidades mais populosas.

O trabalho demonstrou que, apesar das disparidades orçamentárias e estruturais existentes entre os 497 municípios gaúchos, é consenso que existe um expressivo potencial arrecadatório referente às receitas tributárias próprias. “Seja através da reestruturação da administração tributária municipal ou da intensificação da fiscalização e cobrança dos créditos tributários”, consta no estudo.

A importância de conhecer a estrutura das administrações tributárias é fundamental para garantir a oferta de serviços públicos de qualidade e investimentos em infraestrutura, saúde, educação e segurança.

O TCE-RS destaca que o estudo demonstra a realidade tributária atual dos municípios gaúchos. O diagnóstico também incentiva a transparência, favorecendo além de sua atuação institucional do tribunal, que o controle social possa também ter conhecimento da situação das administrações tributárias municipais.

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