O presente instrumento tem como finalidade definir a política de privacidade e termos dos usuários que acessam o website www.cdprs.com.br. O escopo é justamente definir como serão tratados os dados pessoais dos usuários que acessem a plataforma, permitindo que tenham conhecimento que tipos de dados serão coletados, o motivo e a finalidade que será empregada. Ainda, é possível que o usuário altere, atualize ou peça a exclusão dos seus dados. A Política de Privacidade tem como norte e encontra-se em conformidade com o Marco Civil da Internet (Lei Federal 12.965/14), com a Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/18) e a General Data Protection Regulation (EU GDPR 2016/679), podendo ser atualizada de acordo com a vigência e alteração das regras normativas. Na eventualidade de alteração, todos os usuários que concordem em receber notificações e comunicações do presente site serão notificados a despeito das alterações perpetradas. De qualquer sorte, recomenda-se que o usuário visite esta seção para maiores informações.
Os dados pessoais serão captados e processados de acordo com os princípios que regem as legislações atinentes a proteção de dados.
Ainda o usuário tem direito a exigir, consubstanciado nas GDPR e na LGPD, as seguintes medidas:
O usuário poderá exercer suas prerrogativas através dos canais de comunicação do site www.cdprs.com.br com o assunto LGPD – Dados Pessoais com as seguintes informações obrigatórias:
A falta de quaisquer das informações elencadas acima, importará no não atendimento da demanda e exclusão da solicitação enviada. Realizado o pedido nos moldes determinados, o usuário será informado das medidas tomadas pelo site, especialmente no tocante a retificação ou exclusão de dados.
O usuário compromete-se a fornecer somente dados pessoais de sua titularidade e nunca dados de terceiros, sob pena de responsabilização nas esferas civil e penal.
Ao utilizar o site, o usuário concorda com a presente Política de Privacidade e Termos de Uso. É permitido ao usuário, se assim desejar, revogar seu consentimento, a qualquer momento, não comprometendo a licitude do tratamento de seus dados pessoais antes da revogação. A revogação do consentimento poderá ser feita pelo e-mail: cdp@cdprs.com.br. O consentimento dos relativamente ou absolutamente incapazes, especialmente de crianças menores de 16 (dezesseis) anos, somente poderá ser realizado, se devidamente assistidos por seus representantes legais. O tratamento dos dados pessoais sem o consentimento do usuário será realizado em razão de interesse legítimo e das hipóteses previstas em lei:
Os dados pessoais do usuário coletados pelo site têm por finalidade atender os compromissos avençados com usuário através do preenchimento dos formulários disponibilizados no site. Os dados pessoais poderão ser utilizados também com uma finalidade comercial, para personalizar o conteúdo oferecido ao usuário, bem como dar subsídio ao site para melhorar a qualidade dos serviços oferecidos. O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, sendo que as obrigações e direitos aqui previstos permanecem incólumes.
Os dados pessoais do usuário serão mantidos por período não superior ao exigido para cumprir os objetivos em razão dos quais eles são processados, sendo averiguado os seguintes critérios de cumprimento do propósito e finalidade a que se destinou. Ainda, os dados pessoais dos usuários poderão ser mantidos após o término do seu tratamento nas seguintes hipóteses:
Os dados pessoais do usuário poderão ser compartilhados com parceiros comerciais, no Brasil ou no Exterior, com o objetivo de atender as finalidades dispostas nessa política. Essencialmente para operadores de tratamento de dados que obedecerão estritamente a Finalidade estipulada pela CDP – Consultoria em Direito Público do Rio Grande do Sul, como por exemplo, provedores de sistemas de TI, sistemas de armazenamento em Cloud, parceiros comerciais, serviços relacionados a Recursos Humanos e autoridades governamentais. O site se compromete a garantir a proteção dos seus dados de acordo com as regras mais rigorosas, por meio de cláusulas contratuais específicas para determinada transferência, cláusulas-padrão contratuais, normas corporativas, certificados e códigos de conduta regularmente emitidos.
O controlador (data controller) é a pessoa responsável pelo tratamento dos dados pessoais do usuário, sendo quem determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais. Neste site, o responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados é a empresa CDP – Consultoria em Direito Público do Rio Grande do Sul, que poderá ser contatada pelo e-mail cdp@cdprs.com.br. O encarregado de proteção de dados (data prottection officer) é o profissional encarregado de informar e aconselhar e controlar o responsável pelo tratamento dos dados, bem como os trabalhadores que tratem os dados, a respeito das obrigações do site nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Marco Civil da Internet e demais disposições legais nacionais e internacionais sobre o tema, em cooperação com a autoridade de controle competente. Neste site, o encarregado poderá ser contatado pelo e-mail cdp@cdprs.com.br.
O site utiliza as técnicas de segurança adequadas e disponíveis no mercado aptas a proteger os dados pessoais de seus usuários de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados, se comprometendo a tratar os dados pessoais dos usuários com confidencialidade, dentro dos limites legais. O site conta com certificado SSL (Secure Socket Layer) que garante que os dados pessoais se transmitam de forma segura e confidencial, de maneira que a transmissão de dados entre o servidor e o usuário, e em retroalimentação, ocorra de maneira totalmente cifrada ou encriptada. O site se exime de responsabilidade por força maior, caso fortuito e culpa exclusiva de terceiro, tais como: ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário que transfere inadvertidamente os seus dados a terceiros. O site se compromete a comunicar o usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de vazamento ou violação de segurança de seus dados pessoais, após e devidamente comunicado a agência reguladora pela proteção de dados.
Os cookies do site são aqueles enviados ao computador ou dispositivo eletrônico do usuário e administrador site. As informações coletadas por meio dos cookies são utilizadas para melhorar a experiência dos usuários que acessam o site, podendo ser utilizados para deixar gravado preferências e escolhas do usuário enquanto navega no site e oferecer conteúdo personalizado. O site também utiliza plugins de redes sociais que permitem acessá-las através da plataforma, sendo que os cookies dessas redes podem ser igualmente armazenadas no navegador do usuário. Cada rede social conta com sua própria política de privacidade de dados e termos de uso, sendo que o presente site não tem qualquer ingerência sobre as mesmas, devendo ser responsabilidade do usuário consultá-las ao seu próprio alvedrio. É possível que o usuário desative os cookies, contudo, algumas ferramentas e funcionalidades do site podem ficar indisponíveis. As preferências do usuário não serão salvas ao navegar no site, podendo prejudicar a experiência como um todo.
Todo material e serviço encontrado nas páginas da CDP – Consultoria em Direito Público do Rio Grande do Sul (textos, imagens, áudio, tecnologia, logotipos, slogans, marcas, expressões de propaganda, domínios, nomes comerciais, obras intelectuais), bem como os softwares que viabilizam as atividades, são de exclusiva propriedade da CDP – Consultoria em Direito Público do Rio Grande do Sul e, que detém todos os direitos autorais, licenciamentos e direitos de propriedade, marca ou patente a eles relativos. Qualquer violação dos direitos de propriedade pelo usuário resultará na sua responsabilidade, direta e pessoal, pelos atos praticados, nos termos da lei e com a aplicação das sanções cabíveis cíveis e criminais. O usuário se compromete a não reproduzir, duplicar, copiar ou explorar os serviços prestados, softwares utilizados e/ou materiais disponibilizados pela CDP – Consultoria em Direito Público do Rio Grande do Sul para quaisquer fins não expressamente autorizados no presente termo, sem sua autorização por escrito.
Este termo e condições de uso é um termo firmado por meio eletrônico e possui eficácia e validade jurídica, em conformidade com a legislação brasileira civil em vigor (artigos 422 e 425 da Lei no 10.406/2002, Código Civil). A oferta de serviços virtuais não está sujeita a qualquer tipo de autorização prévia pelo simples fato de ser fornecida por meio eletrônico. A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO NA EXATA FORMA COMO EXPRESSOS É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA CDP – CONSULTORIA EM DIREITO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO SUL E DOS SERVIÇOS OFERECIDOS. A manifestação de vontade das partes contratantes nos termos celebrados por meio eletrônico dar-se-á no momento da aceitação deste termo, que obrigatoriamente resultará da leitura prévia do presente termo, através da contratação de um serviço. Tal manifestação será sempre considerada como inequívoca. O usuário, ao utilizar os serviços da CDP – Consultoria em Direito Público do Rio Grande do Sul aceita expressamente todas as cláusulas do presente instrumento, bem como as atividades que existem e que venham a existir no site da CDP – Consultoria em Direito Público do Rio Grande do Sul, reconhecendo-as como de boa-fé, aceitando suas regras, instruções e condições constantes do próprio site, de forma absoluta e irrestrita.
Todas as cláusulas desta Política de Privacidade e dos Termos de Uso estão regidas pelas leis vigentes brasileiras. Para todos os assuntos referentes à interpretação e ao cumprimento deste instrumento, as partes elegem o Foro Central da Cidade e Comarca de Porto Alegre/RS.
O Cookie estritamente necessário deve estar sempre ativado para que possamos salvar suas preferências de configuração de cookies.
Se você desabilitar este cookie, não poderemos salvar suas preferências. Isso significa que toda vez que você visitar este site, precisará habilitar ou desabilitar os cookies novamente.
Este site usa o Google Analytics para coletar informações anônimas, como o número de visitantes do site e as páginas mais populares.
Manter este cookie habilitado nos ajuda a melhorar nosso site.
Ative os Cookies estritamente necessários primeiro para que possamos salvar suas preferências!
Deixe um comentário