No último dia 13, a cidade de Porto Alegre foi sede de uma reunião técnica de grande relevância, organizada pela CDP – Consultoria em Direito Público. O evento concentrou-se em temas essenciais, como os pisos do magistério e da enfermagem, além de explorar as condutas vedadas no ano eleitoral. Mais de 300 participantes, incluindo prefeitos, vices, secretários, procuradores, assessores jurídicos e vereadores, estiveram presentes, tornando o encontro um fórum essencial para a troca de conhecimento e experiência.

A manhã começou com os presidentes representantes das Associações de Municípios integrando a mesa de abertura. Foram enaltecidos por liderarem entidades que promovem discussões fundamentais sobre a administração pública e a excelência na gestão. Gladimir Chiele, advogado e diretor da CDP, deu início às discussões abordando os ajustes necessários no Plano de Carreira do Magistério e nas Portarias do MEC, além de fornecer informações sobre procedimentos e cautelas relacionadas ao pagamento na área de enfermagem.

À tarde, a atenção se voltou para as Condutas Vedadas Eleitorais, com Marilia Medeiros Piantá, Assessora Técnica do Tribunal do Regional Eleitoral, responsável pela orientação aos desembargadores da corte eleitoral gaúcha. Na sequência, Chiele explorou as principais previsões da Lei 9.504/97, destacando as restrições nos seis e três meses anteriores ao pleito, com foco nas vedações que passarão a vigorar a partir de janeiro de 2024.

Chiele alertou: “A partir de 1º de janeiro do próximo ano, o artigo 73 terá aplicação. Portanto, essas discussões são fundamentais para que os gestores compreendam as condutas permitidas e vedadas durante o ano eleitoral.”

O prefeito de São Gabriel, Lucas Menezes, elogiou o evento como uma oportunidade valiosa para acompanhar as discussões com a CDP, uma entidade que desempenha papel crucial no suporte às demandas municipais e se mantém atualizada nos assuntos abordados.

O evento contou com a presença de diversas autoridades, incluindo Alexandre Postal, presidente do Tribunal de Contas do estado (2021-2023), que destacou a importância do encontro como meio de transmitir e esclarecer aos gestores sobre as condutas vedadas no ano eleitoral.

A reunião técnica em Porto Alegre consolidou seu compromisso em promover conhecimento e esclarecimento sobre temas essenciais para a gestão pública, capacitando os gestores municipais a conduzirem suas responsabilidades com integridade e conformidade legal, sendo o inicio de novas discussões que irão acontecer no próximo ano.