Entre outras ações, foram anunciados repasses de R$ 32,9 milhões para municípios e de R$ 38,4 milhões para centro de logística

O governo do Estado lançou, nesta quarta-feira (17/6), o Programa Estadual de Preparação para Eventos Extremos (Prepara RS – El Niño), a fim de preparar o Rio Grande do Sul para potenciais efeitos associados ao fenômeno El Niño entre 2026 e 2027. O governador Eduardo Leite assinou o decreto que regulamenta a iniciativa e suas ações. O ato ocorreu durante o primeiro encontro regionalizado do programa, que reuniu 73 municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre.

Leite destacou que a iniciativa é mais um passo decisivo no processo de estruturação do Rio Grande do Sul, que já conta com uma série de ações implementadas. “O Prepara RS é um programa de mobilização extraordinária e de alinhamento de estratégias entre o Estado e os municípios em função do prognóstico do El Niño. A preparação do governo estadual não começa agora, mas se intensifica e ganha reforço com o decreto. Entre outras ações, estamos aportando aproximadamente R$ 33 milhões para 141 municípios considerados mais suscetíveis a impactos de eventos extremos”, afirmou.

“O Rio Grande do Sul está mais preparado: reforçamos a Defesa Civil, realizamos obras de recuperação de sistemas de proteção contra cheias e estamos apoiando os municípios e estruturando nossas forças de segurança. Temos a certeza de que eventuais ocorrências encontrarão um Estado com capacidade de resposta para proteger sua população, que é a nossa absoluta prioridade”, acrescentou Leite.

Sobre o programa

O Prepara RS tem como objetivos ampliar as capacidades institucionais e operacionais dos responsáveis pelas ações de gestão de riscos e desastres e apoiar os municípios na implementação de medidas de prevenção, mitigação e preparação para desastres. Os municípios que participaram da reunião compõem a Coordenadoria Regional de Proteção e Defesa Civil – Metropolitana (Crepdec 1) ou são vinculados à Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre (Granpal).

Além de descrever a estrutura de governança do Prepara RS, o decreto orienta ações para os municípios, como a atualização de planos de contingência, de áreas de risco e de populações vulneráveis; execução de ações preventivas de limpeza e manutenção; e realização de capacitações. O Conselho Estadual de Proteção e Defesa Civil (Coepdec) é responsável pela governança estratégica da iniciativa.

“O programa consolida a implementação da Política Estadual de Proteção e Defesa Civil, que foi promulgada em dezembro de 2024. Além disso, fortalece a coordenação integrada dos diferentes órgãos do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil. O objetivo é de trabalharmos juntos a fim de preparar o Rio Grande do Sul para eventos extremos – ampliando a capacidade dos municípios, reduzindo as vulnerabilidades e desenvolvendo a resiliência das comunidades gaúchas”, ressaltou o chefe da Casa Militar e coordenador estadual de Proteção e Defesa Civil, coronel Luciano Chaves Boeira.

“Estamos mais preparados para enfrentar novos eventos meteorológicos, como pode vir a ser o El Niño, porque o Plano Rio Grande entregou muita coisa e tem muito mais sendo executado. Esse trabalho que estamos promovendo hoje ficará para o futuro do RS e será exemplo de boas práticas para o Brasil”, afirmou o secretário da Reconstrução Gaúcha, Pedro Capeluppi.

Eixos estratégicos

O Prepara RS é executado a partir de 11 eixos estratégicos de atuação:

• 1 – Fortalecimento da governança e da coordenação do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil;
• 2 – Fortalecimento das capacidades municipais;
• 3 – Monitoramento, alerta e inteligência situacional;
• 4 – Comunicação de risco;
• 5 – Prevenção e mitigação;
• 6 – Proteção de infraestruturas críticas;
• 7 – Logística humanitária;
• 8 – Acolhimento e abrigamento emergencial;
• 9 – Voluntariado, participação comunitária e mobilização social;
• 10 – Preparação da capacidade de resposta e coordenação operacional;
• 11- Apoio financeiro às ações de proteção e Defesa Civil.

R$ 32,9 milhões para mitigação e preparação

Entre as ações do Prepara RS, o governo do Estado destinará aos municípios R$ 32,9 milhões para ações de preparação e mitigação. Os recursos são provenientes do Fundo Estadual de Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul (Fundec/RS) e serão disponibilizados via transferência fundo a fundo.

As verbas poderão financiar, entre outras medidas:

• Aquisição de sistemas de monitoramento, alerta, alarme e difusão;
• Execução de obras de drenagem superficial de pequeno porte;
• Implantação de sinalização de rotas de evacuação e pontos de encontro protegidos.

Ao todo, 141 municípios poderão ser contemplados em três faixas que variam de acordo com o número de habitantes – a primeira faixa de R$ 200 mil; a segunda, de R$ 250 mil; e a terceira, de R$ 300 mil. O cronograma de execução prevê a liquidação dos recursos até 3 de julho deste ano.

Para acessar os recursos, as prefeituras deverão atender a alguns requisitos, como a apresentação de plano de aplicação, de plano de contingência municipal atualizado e a conclusão do diagnóstico das capacidades municipais – trabalho conduzido pelas coordenadorias regionais e pelo Departamento de Gestão de Desastres da Defesa Civil, em articulação com os municípios.

Entrega de análises e diagnósticos aos municípios

Durante o evento, também foram entregues documentos de Análise Preliminar de Suscetibilidades e Vulnerabilidades a 25 municípios considerados prioritários na Região Metropolitana. O material reúne informações meteorológicas, hidrológicas, geológicas, sociais e históricas de cada município, com a identificação de pontos críticos.

Ao longo dos próximos encontros regionais, as prefeituras de outros 35 municípios considerados prioritários receberão análises técnicas individualizadas, elaboradas pelo Departamento de Gestão de Riscos da Defesa Civil Estadual. A seleção de municípios prioritários baseia-se em critérios objetivos históricos, geográficos e de vulnerabilidade, além do impacto socioeconômico, considerando o histórico de emergências, a severidade dos eventos e o total de desalojados e desabrigados. Ainda, são analisados os prejuízos financeiros em relação ao PIB municipal e a proximidade urbana de rios suscetíveis a inundações.

A Defesa Civil do Estado também entregou a todas as prefeituras presentes no evento os Diagnósticos das Capacidades Municipais que vêm sendo elaborados pelas Coordenadorias Regionais de Proteção e Defesa Civil. A análise reúne informações sobre estruturas municipais, núcleos comunitários, forças de resposta, locais de risco, abrigos, recursos materiais e sistemas de monitoramento e alerta, entre outros dados úteis para a qualificação das ações de preparação e resposta nos âmbitos municipal e regional.

Rede de Voluntariado e Centro Estadual de Logística Humanitária

Na ocasião, também ocorreram o lançamento da Rede de Voluntariado em Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul – que conta com uma plataforma específica para gestão e cadastramento de voluntários – e a assinatura da contratação integrada para construção do Centro Estadual de Logística Humanitária (Celog), com investimentos de R$ 38,4 milhões.

Comunicação pública  

Durante o evento, o secretário de Comunicação, Caio Tomazeli, falou sobre as ações que estão sendo e serão desenvolvidas em comunicação. Essas iniciativas levarão para a imprensa e, em especial, à população, informações sobre os preparativos e as ações de mitigação dos efeitos do El Niño, incluindo parceria com as prefeituras.

Tomazeli lembrou o papel da comunicação na construção de uma consciência resiliente em relação ao clima. Entre as estratégias, está o portal Prepara RS – El Niño, que já está no ar e concentra serviços, ações, ferramentas e dados públicos acessíveis a qualquer pessoa.

“Essa plataforma conterá o detalhamento do processo de preparação e de cada etapa. Teremos publicações semanais sobre prognósticos climáticos, mostrando como o evento está se desdobrando no dia a dia e as ações de preparação que estão sendo executadas pelo Estado. Além disso, haverá coletivas mensais de atualização e uma rede permanente entre as equipes de comunicação do Estado e das prefeituras. Já reunimos órgãos de imprensa e entidades do setor para apresentar nosso plano de comunicação, e estamos atuando de forma coordenada”, detalhou Tomazeli.