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Prefeitos e vereadores de municípios gaúchos repudiaram a disposição do Tribunal Superior Eleitoral de extinguir zonas eleitorais no Rio Grande do Sul
08/08/2017 | Fonte: O Sul | Acessos: 1147
Prefeitos e vereadores de municípios gaúchos repudiaram a disposição do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de extinguir zonas eleitorais no Rio Grande do Sul – e no Brasil – ao participar de audiência pública na AL-RS (Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul) na noite de quarta-feira (2).
As autoridades municipais estimam que a medida obrigará eleitores de seus municípios a ter de viajar até 150 quilômetros para ter acesso a serviços eleitorais se houver extinção de cartórios. “Isso [ônus da medida] vai cair nas costas dos prefeitos”, disse o chefe do Executivo de Tapera, Volmar Kuhn, à Comissão de Segurança e Serviços Públicos do Legislativo gaúcho, que abrigou a audiência, proposta e conduzida pelo deputado Pedro Ruas (PSOL). Os prefeitos já estão sendo cobrados por suas comunidades e sabem que a pressão aumentará sobre eles.
“Há uma inconformidade” com a medida, declarou o prefeito de Triunfo, Valdair Kuhn, que acredita que eleitores acabarão desistindo de votar se tiverem de viajar grandes distâncias, enfraquecendo a participação democrática. O prefeito de Não-Me-Toque, Armando Roos, que exerce seu terceiro mandato, ficou impressionado com o número de pessoas que lotaram a sala do Fórum Democrático da AL. “Nunca vi tantas entidades públicas reunidas. Sugiro que enviemos documento ao TSE demonstrando nossa contrariedade”.
O prefeito de Mostardas, Moisés Pedone, quer que seu município não seja atingido e torce para que o mesmo ocorra com Tavares, outra cidade do Litoral Norte. “Metade das nossas populações são rurais. Qualquer que seja o município prejudicado, os eleitores teriam de viajar cerca de 150 quilômetros”.
O presidente da Ajuris (Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul), Gilberto Schäfer, afirmou que a desculpa de busca de economia não justifica extinção de zonas eleitorais. “A poupança é pífia, ínfima, de cerca de 0,08%. É uma medida nefasta à Justiça Eleitoral e à democracia”. Schäfer relatou que a Associação dos Magistrados Brasileiros ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o dispositivo do TSE. Sustenta-se que o TSE não tem competência para extinguir zona eleitoral por resolução; a competência é do Congresso por lei complementar.
O presidente do TRE-RS (Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul), Carlos Marchionatti, informou que, em maio, o tribunal entrou em contato com Gilmar Mendes e o ministro foi atencioso e prometeu revisar a norma. “A revisão não resolveu tudo, mas boa parte da situação foi resolvida”, disse. Em meados deste mês, Marchionatti irá a Brasília (DF) “levar ao TSE a justificativa para que a Justiça Eleitoral seja preservada no Estado”.
A juíza Solange Moraes, de Triunfo, que já atuou em Iraí e Constantina, então o menor colégio eleitoral do País, observou que as disputas eleitorais nos pequenos municípios são muito acirradas e que os eleitores precisam ser respeitados e atendidos pela Justiça Eleitoral.
A ex-presidente do TRE-RS Elaine Harzheim Macedo, que preside o Instituto Gaúcho de Direito Eleitoral, enfatizou que sua entidade não aceita “nem uma zona eleitoral a menos”.
A Comissão de Segurança e Serviços Públicos enviará um ofício ao ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE, rechaçando a extinção de zonas eleitorais no Estado e pedindo que todas elas sejam mantidas. “A nossa Justiça Eleitoral faz um excelente trabalho e não podemos retroagir”, afirmou Pedro Ruas. Conforme o deputado, o fechamento de zonas eleitorais vai dificultar ao eleitor de exercer a sua cidadania. “Sem falar em custos, em dificuldades de transportes, pois em algumas regiões nem ônibus diários tem entre um município e outro”, disse. (Carlos Souza/Ajuris e AL-RS)