Publicação/Parecer

Educação Infantil. Execução Indireta. Convênios. Parcerias. Termo de Colaboração. Previsões Legais. Possibilidade.

08/12/2017

A presente abordagem trata da chamada educação infantil, instituída com grande ênfase no processo educacional pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB, que envolve crianças de 0 a 6 anos de idade, considerada a primeira etapa da Educação Básica. Seu objetivo é o desenvolvimento integral das crianças, não apenas o cognitivo, mas também o físico e o socioemocional.

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